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    lei
    1986

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.

Diário Oficial de 24/04/1986

Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.

Diário Oficial de 09/05/1986

Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1986

Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1986

Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.

Diário Oficial de 25/06/1986

Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.

Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.