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Relação de Lei de 1986 - 28 normas e 693 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-K
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 03/10/1986
Lei 7.543, de 02/10/1986 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-L
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 03/10/1986
Lei 7.543, de 02/10/1986 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-M
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 09/12/1986
Lei 7.548, de 05/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-N
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1986
Lei 7.548, de 05/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-O
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1986
Lei 7.548, de 05/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-P
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1986
Lei 7.548, de 05/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-Q
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-R
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 09/05/1986
Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.89 251-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.90
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.92
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.93
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.4
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.5
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.99
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.6
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.7
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1986
Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.101
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.8
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.102
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.9
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.103
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.10
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.104
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.11
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.15-E
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.105
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.12
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.106
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.13
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.107
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.14
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.5-A
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.108
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.15
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.6
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.109
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.16
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.7
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.110
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.17
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.8
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.111
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.18
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.9
EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.112
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.19
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.113
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.20
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.114
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.21
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.115
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.22
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.116
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.23
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.117
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.24
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.118
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.25
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.26
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.120
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.27
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.121
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.28
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.122
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.29
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.123
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.30
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.124
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.31
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.125
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.32
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.126
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.33
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.127
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.34
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.128
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.35
EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.129
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.130
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.