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Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.113
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.45
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1995
Decreto 1.452, de 11/04/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto 1.368, de 12/01/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.114
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.46
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1995
Decreto 1.452, de 11/04/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto 1.368, de 12/01/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.115
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.47
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1995
Decreto 1.452, de 11/04/1995 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto 1.368, de 12/01/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.116
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.48
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1995
Decreto 1.455, de 13/04/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 23/01/1995
Lei 8.981, de 20/01/1995 - Arts.117
EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.49
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1995
Decreto 1.455, de 13/04/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 08/02/1995
Lei 8.984, de 07/02/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF/88).
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.50
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1995
Decreto 1.455, de 13/04/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 08/02/1995
Lei 8.984, de 07/02/1995 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF/88).
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.51
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1995
Decreto 1.457, de 17/04/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 25/03/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7/05/1991.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 08/02/1995
Lei 8.984, de 07/02/1995 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF/88).
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1995
Lei 9.074, de 07/07/1995 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.52
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1995
Decreto 1.457, de 17/04/1995 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 25/03/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7/05/1991.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 08/02/1995
Lei 8.984, de 07/02/1995 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF/88).
Diário Oficial de 29/04/1995
Lei 9.032, de 28/04/1995 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.076, de 10/06/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei 6.815, de 19/08/80, com as alterações introduzidas pela Lei 6.964, de 10/12/81, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.53
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1995
Decreto 1.457, de 17/04/1995 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 25/03/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7/05/1991.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[cf/88, art. 175" href="/legislacao/art/cf8800000001988-175">CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 03/05/1995
Lei 9.033, de 02/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.076, de 10/06/1995 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei 6.815, de 19/08/80, com as alterações introduzidas pela Lei 6.964, de 10/12/81, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.54
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1995
Decreto 1.466, de 26/04/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.190, de 20/08/2007). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85, e revoga o Decreto 1.360, de 30/12/94.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 03/05/1995
Lei 9.033, de 02/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.076, de 10/06/1995 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei 6.815, de 19/08/80, com as alterações introduzidas pela Lei 6.964, de 10/12/81, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.55
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1995
Decreto 1.466, de 26/04/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.190, de 20/08/2007). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85, e revoga o Decreto 1.360, de 30/12/94.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 03/05/1995
Lei 9.033, de 02/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.56
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1995
Decreto 1.466, de 26/04/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.190, de 20/08/2007). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85, e revoga o Decreto 1.360, de 30/12/94.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.57
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1995
Decreto 1.466, de 26/04/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.190, de 20/08/2007). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85, e revoga o Decreto 1.360, de 30/12/94.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.58
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1995
Decreto 1.479, de 02/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). (Revogado pelo Decreto 3.156, de 27/8/1999). Administrativo. Constitucional. Meio ambiente. Altera os arts. 2º e 6º do Decreto 1.141, de 19/05/1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.59
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1995
Decreto 1.479, de 02/05/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). (Revogado pelo Decreto 3.156, de 27/8/1999). Administrativo. Constitucional. Meio ambiente. Altera os arts. 2º e 6º do Decreto 1.141, de 19/05/1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.60
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1995
Decreto 1.479, de 02/05/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). (Revogado pelo Decreto 3.156, de 27/8/1999). Administrativo. Constitucional. Meio ambiente. Altera os arts. 2º e 6º do Decreto 1.141, de 19/05/1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.61
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1995
Decreto 1.479, de 02/05/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). (Revogado pelo Decreto 3.156, de 27/8/1999). Administrativo. Constitucional. Meio ambiente. Altera os arts. 2º e 6º do Decreto 1.141, de 19/05/1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 27/03/1995
Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.7-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 11/07/1995
Lei 9.077, de 10/07/1995 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.62
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1995
Decreto 1.480, de 03/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Greve. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VII, da CF/88.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 27/03/1995
Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 17/07/1995
Lei 9.079, de 14/07/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.63
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1995
Decreto 1.480, de 03/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Greve. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VII, da CF/88.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 27/03/1995
Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 17/07/1995
Lei 9.079, de 14/07/1995 - Arts.1
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.64
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1995
Decreto 1.480, de 03/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Greve. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VII, da CF/88.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 27/03/1995
Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 17/07/1995
Lei 9.079, de 14/07/1995 - Arts.2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.65
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1995
Decreto 1.480, de 03/05/1995 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Greve. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VII, da CF/88.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.080, de 19/07/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Crime contra a ordem econômica. Acrescenta dispositivos às Leis 7.492, de 16/06/86, e 8.137, de 27/12/90.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.66
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1995
Decreto 1.480, de 03/05/1995 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Greve. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VII, da CF/88.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.1
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.080, de 19/07/1995 - Arts.1
EMENTA: Crime contra a ordem econômica. Acrescenta dispositivos às Leis 7.492, de 16/06/86, e 8.137, de 27/12/90.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.67
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.2
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.080, de 19/07/1995 - Arts.2
EMENTA: Crime contra a ordem econômica. Acrescenta dispositivos às Leis 7.492, de 16/06/86, e 8.137, de 27/12/90.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.68
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.