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Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.3
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.080, de 19/07/1995 - Arts.3
EMENTA: Crime contra a ordem econômica. Acrescenta dispositivos às Leis 7.492, de 16/06/86, e 8.137, de 27/12/90.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.69
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.4
EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 04/05/1995
Lei 9.034, de 03/05/1995 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.080, de 19/07/1995 - Arts.4
EMENTA: Crime contra a ordem econômica. Acrescenta dispositivos às Leis 7.492, de 16/06/86, e 8.137, de 27/12/90.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.70
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.081, de 19/07/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.71
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.081, de 19/07/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.72
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.081, de 19/07/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.73
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.039, de 09/05/1995 - Arts.3
EMENTA: Registro Público. Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei 6.015, de 31/12/73.
Diário Oficial de 20/07/1995
Lei 9.081, de 19/07/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.74
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.75
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.76
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.77
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.040, de 09/05/1995 - Arts.3
EMENTA: Acrescenta alínea ao inc. II do art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.78
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.23-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.041, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei 4.737, de 15/06/1965 (Código Eleitoral).
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.79
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.041, de 09/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei 4.737, de 15/06/1965 (Código Eleitoral).
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.80
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.81
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1995
Decreto 1.488, de 11/05/1995 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.82
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.83
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.27-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.042, de 09/05/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Diário Oficial de 13/09/1995
Lei 9.093, de 12/09/1995 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.84
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.043, de 09/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a cf/88, art. 17" href="/legislacao/art/cf8800000001988-17">CF/88, art. 17 e cf/88, art. 14" href="/legislacao/art/cf8800000001988-14">CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.85
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.28-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.043, de 09/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.86
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 10/05/1995
Lei 9.043, de 09/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.87
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1995
Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.046, de 18/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Acrescenta §§ ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.88
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.747, de 19/12/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.046, de 18/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Acrescenta §§ ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.4
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.89
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.747, de 19/12/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.046, de 18/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Acrescenta §§ ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.5
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.90
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.747, de 19/12/1995 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.046, de 18/05/1995 - Arts.3
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Acrescenta §§ ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.6
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 02/10/1995
Lei 9.100, de 29/09/1995 - Arts.91
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/05/1995
Decreto 1.500, de 24/05/1995 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.751, de 19/12/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.839, de 18/10/2021, art. 193. Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.047, de 18/05/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.7
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 11/10/1995
Lei 9.112, de 10/10/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
Diário Oficial de 02/06/1995
Decreto 1.510, de 01/06/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Vale do Rio do Doce – CVRD.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.751, de 19/12/1995 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.839, de 18/10/2021, art. 193. Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Diário Oficial de 19/05/1995
Lei 9.047, de 18/05/1995 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.
Diário Oficial de 20/09/1995
Lei 9.096, de 19/09/1995 - Arts.8
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta a CF/88, art. 17 e CF/88, art. 14, § 3º, V.
Diário Oficial de 11/10/1995
Lei 9.112, de 10/10/1995 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
Diário Oficial de 02/06/1995
Decreto 1.510, de 01/06/1995 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Vale do Rio do Doce – CVRD.
Diário Oficial de 20/12/1995
Decreto 1.751, de 19/12/1995 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.839, de 18/10/2021, art. 193. Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
Diário Oficial de 14/02/1995
Lei 8.987, de 13/02/1995 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 175.]]
Lei 9.047, de 18/05/1995 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 10 do Decreto-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.