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Legislação de 1997

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Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.84

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.40

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.76 314

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.43

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.66

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.429, de 17/12/1997 - Arts.29

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.134

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 07/08/1997

Lei 9.478, de 06/08/1997 - Arts.83

EMENTA: Meio ambiente. Energia. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.85

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.41

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77 315

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.64

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.54

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.44

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.67

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.135

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.86

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.42

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77-A 316

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.65

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.55

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.45

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.136

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.87

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.43

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77-B 317

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.66

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.46

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.69

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.137

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.88

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.44

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77-C 318

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.67

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.47

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.209-A

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.138

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.89

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.45

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77-D 319

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.58

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.48

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.71

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.1

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.139

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.90

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.46

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.77-E 319-A

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.69

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.59

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.49

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.72

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.2

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.140

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.90-A

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.47

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.78 320

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.60

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.195, de 08/04/1997 - Arts.50

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 3.896, de 23/08/2001]. Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.73

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.32

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.3

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.141

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.91

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.48

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.79 320-A

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.71

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.61

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.196, de 08/04/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.74

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.4

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.142

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.482, de 13/08/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.91-A

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.49

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.80 321

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.72

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.62

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.196, de 08/04/1997 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.75

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Diário Oficial de 05/08/1997

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.

Diário Oficial de 08/10/1997

Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.430, de 17/12/1997 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1997

Lei 9.456, de 25/04/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1997

Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.143

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.482, de 13/08/1997 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.92

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.50

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.81 322

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.73

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 09/04/1997

Decreto 2.196, de 08/04/1997 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento de Serviços Especiais.

Diário Oficial de 15/04/1997

Decreto 2.206, de 14/04/1997 - Arts.76

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

Decreto 2.291, de 04/08/1997 - Arts.35

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.766, de 25/06/2012). Administrativo. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.