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    lei
    2000

Diário Oficial de 05/01/2000

Lei 9.953, de 04/01/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/2000

Lei 9.954, de 06/01/2000 - Arts.1 2 3

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/2000

Lei 9.955, de 06/01/2000 - Arts.1 2

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.1 2 3

EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 23/02/2000

Lei 9.962, de 22/02/2000 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/03/2000

Lei 9.963, de 23/03/2000 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.

Diário Oficial de 11/04/2000

Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.

Diário Oficial de 28/04/2000

Lei 9.965, de 27/04/2000 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Medicamento. Comercialização. Anabolizante. Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Lei 9.966, de 28/04/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.