Pesquisa de Legislação
Relação de Instrucao Normativa Rfb de 2009 - 1 normas e 538 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.29 261 30 262 31 263 32 264 33 265 34 266 35 267 36 268 37 269 38 270 39 271 40 272 41 273 42 274 43 275 44 276 45 277 46 278 47 279 48 280 49 281 50 282 51 283 52 284 53 285 54 286 55 287 56 288 57 289 58 290 59 291 60 292 61 293 62 294 63 295 64 296 65 297 66 298 67 299 68 300 69 301 70 302 71 303 72 304 73 305 74 306 75 307 76 308 77 309 78 310 79 311 80 312 81 313 82 314 83 315 84 316 85 317 86 318 86-A 319 87 320 88 321 89 322 90 323 91 324 92 325 93 326 94 327 95 328 96 329 97 330 98 331 99 332 100 333 101 334 102 335
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.