Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 23/07/2020
Decreto 10.437, de 22/07/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/07/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto 9.215, de 29/11/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Diário Oficial de 23/07/2020
Decreto 10.436, de 22/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 22/07/2020
Decreto 10.435, de 21/07/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 13/01/2023, art. 2º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Diário Oficial de 22/07/2020
Decreto 10.434, de 21/07/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.082, de 27/01/2010, e o Decreto 8.587, de 11/12/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.
Diário Oficial de 21/07/2020
Lei 14.027, de 20/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 923, de 02/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
Diário Oficial de 21/07/2020
Decreto 10.432, de 20/07/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização - PND e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização - FND.
Diário Oficial de 20/07/2020
Decreto 10.429, de 17/07/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 20/07/2020
Decreto 10.428, de 17/07/2020 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.907, de 20/12/2021. Vigência em 28/12/2021). (Vigência em 22/07/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/07/2020
Decreto 10.426, de 16/07/2020 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Diário Oficial de 17/07/2020
Decreto 10.425, de 16/07/2020 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Medida Provisória 992, de 16/07/2020 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/11/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 144, de 13/11/2020. DOU 16/11/2020). Tributário. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto na Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, art. 7º e altera a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 6.015, de 31/12/1973.