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Diário Oficial de 19/02/1997

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99). Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 05/02/1998

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1998

Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19

EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Diário Oficial de 01/06/1999

Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.

Diário Oficial de 10/06/1999

Lei Complementar 97, de 09/06/1999 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 12 13 14 15 16 16-A 17 17-A 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 06/12/1999

Lei Complementar 98, de 03/12/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94 (Defensoria Pública).

Diário Oficial de 21/12/1999

Lei Complementar 99, de 20/12/1999 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1999

Lei Complementar 100, de 22/12/1999 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/68, e a Lei Complementar 56, de 15/12/87, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.