Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.702 normas e 105.551 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/08/2002
Decreto 4.340, de 22/08/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta artigos da Lei 9.985, de 18/07/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/2002
Decreto 4.339, de 22/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Diário Oficial de 20/08/2002
Decreto 4.338, de 19/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.473, de 19/09/2005). Administrativo. Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto 2.413, de 4/12/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados. [[ Decreto 2.413/1997,art. 2º.]]
Diário Oficial de 19/08/2002
Decreto 4.337, de 16/08/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.035, de 05/04/2004). Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 61, de 16/08/2002, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 16/08/2002
Decreto 4.336, de 15/08/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dispõe sobre a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR para o financiamento do atendimento a consumidores de baixa renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2002
Decreto 4.334, de 12/08/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.889, de 09/12/2021, art. 24). (Vigência em 09/02/2022). Administrativo. Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial de 09/08/2002
Decreto 4.327, de 08/08/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto 2.536, de 06/04/1998.
Diário Oficial de 02/08/2002
Decreto 4.319, de 01/08/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.274, de 18/11/2004). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste.
Diário Oficial de 31/07/2002
Decreto 4.316, de 30/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/09/2002). Convenção internacional. Constitucional. CF/88. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Diário Oficial de 31/07/2002
Decreto 4.315, de 30/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004). Altera dispositivos do Decreto 2.574, de 29/04/98, que regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/2002
Decreto 4.312, de 24/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto 3.457, de 12/05/2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 24/07/2002
Decreto 4.311, de 23/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Arbitragem. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
Decreto 4.307, de 18/07/2002 - Arts.101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.