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Legislação de 1973

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.81 337

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.97 94-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.22 278 509 750 1005

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.82 338

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.98 216-B

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.23 279 510 751 1006

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.83 339

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.99 251-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.24 280 511 752 1007

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.84 340

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.100

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.25 281 512 753 1008

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.85 341

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.101

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.26 282 513 754 1009

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.86 342

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.102

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.27 283 514 755 1010

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.87 343

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.103

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.28 284 515 756 1011

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.88 344

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.104

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.29 285 516 757 1012

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.89 345

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.105

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.30 285-A 517 758 1013

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.90 346

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.106

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.31 285-B 518 759 1014

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.91 347

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.107

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.32 286 519 760 1015

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.92 348

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.108

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.33 287 520 761 1016

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.93 349

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.25-A

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.109

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.34 288 521 762 1017

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.94 350

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 13/07/1973

Lei 5.905, de 12/07/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.25-B

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.110

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.35 289 522 763 1018

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.95 351

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 13/07/1973

Lei 5.905, de 12/07/1973 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.111

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.36 290

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.