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Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.601, de 05/12/2018 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 10/12/2018
Decreto 9.602, de 08/12/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.603, de 10/12/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Administrativo. Menor. Regulamenta a Lei 13.431, de 04/04/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.604, de 10/12/2018 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.980, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.605, de 10/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 21/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 13/12/2018
Decreto 9.608, de 12/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11/03/2013.
Diário Oficial de 13/12/2018
Decreto 9.609, de 12/12/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.756, de 12/12/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 14/12/2018
Decreto 9.610, de 13/12/2018 - Arts.1 2 3 4 5 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). (Vigência em 21/12/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.889, de 26/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.