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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 05/07/2012
Decreto 7.775, de 04/07/2012 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.880, de 02/12/2021, art. 39. Revogação para o art. 19 em 01/01/2022). Administrativo. Regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e o Capítulo III da Lei 12.512, de 14/10/2011, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/2012
Decreto 7.774, de 04/07/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Autoriza a criação de linha de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com bônus de adimplência para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem.
Diário Oficial de 05/07/2012
Decreto 7.773, de 04/07/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2040 (2012), de 12/03/2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à República Árabe da Líbia.
Diário Oficial de 03/07/2012
Decreto 7.772, de 03/07/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.743, de 04/04/2006, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
Diário Oficial de 02/07/2012
Decreto 7.771, de 29/06/2012 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Administrativo. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, 6.191, de 20/08/2007, 6.280, de 3/12/2007, 5.551, de 26/09/2005, 6.359, de 18/01/2008 e 7.659, de 23/12/2011, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
Diário Oficial de 29/06/2012
Decreto 7.770, de 28/06/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 28/06/2012
Decreto 7.768, de 27/06/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.527, de 22/10/2020, art. 9º). Tributário. Altera o Decreto 5.297, de 06/12/2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Diário Oficial de 28/06/2012
Decreto 7.767, de 27/06/2012 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 26/06/2012
Decreto 7.766, de 25/06/2012 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
Decreto 7.765, de 25/06/2012 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.030, de 20/06/2013. Vigência em 05/07/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.