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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 31/05/1890

Decreto 451-B, de 31/05/1890 - Arts.70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

EMENTA: (Revogado pelo Anexo do Decreto 11, de 10/01/1991). Registro público. Registro Torrens. Estabelece o registro e transmissão de imóveis pelo sistema Torrens.

Diário Oficial de 17/10/1994

Decreto 1.280, de 14/10/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18/05/1994.

Diário Oficial de 16/02/1998

Decreto 2.498, de 13/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002, art. 731) (Efeitos a partir de 01/03/1998). Tributário. Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Diário Oficial de 26/12/2001

Decreto 4.062, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Marca. Define as expressões «cachaça», «Brasil» e «cachaça do Brasil» como indicações geográficas e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/2020

Decreto 10.350, de 18/05/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Conta covid. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020 e regulamenta a Medida Provisória 950, de 8/04/2020, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/05/2020

Decreto 10.351, de 18/05/2020 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.159, de 9/12/2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

Diário Oficial de 19/05/2020

Decreto 10.352, de 19/05/2020 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, X. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

Diário Oficial de 20/05/2020

Decreto 10.353, de 19/05/2020 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 21/05/2020

Decreto 10.354, de 20/05/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 21/05/2020

Decreto 10.355, de 20/05/2020 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 21/05/2020

Decreto 10.356, de 20/05/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Decreto 10.357, de 20/05/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). Administrativo. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.