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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.5
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 17/10/1969
Decreto-lei 950, de 13/10/1969 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.340, de 01/12/2010). (Revogado pela Medida Provisória 494, de 02/07/2010). Administrativo. Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.161
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 24/07/1970
Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970 - Arts.8
EMENTA: Seguro. Seguradora. Administrativo. Concede estímulos às fusões e as incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.66
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 10/04/1943
Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.103
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.188
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.74 330
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.175 431 687
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.216-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 57, de 18/11/1966 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.4
EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/1969
Decreto-lei 711, de 29/07/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.6
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 17/10/1969
Decreto-lei 950, de 13/10/1969 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.340, de 01/12/2010). (Revogado pela Medida Provisória 494, de 02/07/2010). Administrativo. Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.162
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.67
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 10/04/1943
Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.104
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.189
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.1
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.75 331
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.176 432 688
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.5
EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/1969
Decreto-lei 711, de 29/07/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.7
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 20/10/1969
Decreto-lei 968, de 23/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.163
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.68
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.105
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.190
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.2
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.76 332
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.177 433 689
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.217-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.1
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.6
EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 715, de 30/07/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.8
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 20/10/1969
Decreto-lei 968, de 23/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.164
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.69
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.1
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.106
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.191
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.3
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.77 333
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.178 434 690
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.2
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.7
EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 715, de 30/07/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.9
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 20/10/1969
Decreto-lei 968, de 23/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.165
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.70
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.34-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.2
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.107
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.192
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/05/1984
Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.4
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.78
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM