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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.444 700
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.12
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.1
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.19
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.175
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1979
Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.80
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 31/12/1941
Decreto-lei 3.391, de 07/07/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade anônima. Altera a redação do art. 170 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.12
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1944
Decreto-lei 6.777, de 08/08/1944 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.117
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.202
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/01/1981
Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.35
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.88 344
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.189 445 701
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.13
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.26
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.2
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.20
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.176
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1979
Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.81
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.13
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1944
Decreto-lei 6.777, de 08/08/1944 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.118
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.203
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/01/1981
Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.1
EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.36
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.89 345
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.190 446 702
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.14
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.27
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.3
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.21
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.177
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.82
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.14
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.119
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.204
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/01/1981
Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.2
EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.37
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.90 346
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.191 447 703
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.15
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.28
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.3-A
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.22
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.178
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.83
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.15
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.120
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.205
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/01/1981
Decreto-lei 1.850, de 15/01/1981 - Arts.3
EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.10-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.38
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.91 347
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.192 448 704
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.16
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.