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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.29
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.3-B
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.23
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.179
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.84
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.16
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.121
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.206
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/07/1981
Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.10-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.39
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.92 348
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.193 449 705
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.17
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.30
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.4
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.24
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.180
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/07/1979
Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.85
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.17
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.122
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.207
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/07/1981
Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.40
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.93 349
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.194 450 706
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.18
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.31
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.5
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.25
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.181
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/07/1979
Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.86
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.18
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.123
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.208
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/07/1981
Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.41
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.94 350
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.195 451 707
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.231-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.19
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.32
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1969
Decreto-lei 723, de 31/07/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.26
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 986, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui normas básicas sobre alimentos.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.182
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/07/1979
Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.87
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.19
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.124
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.209
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 16/07/1981
Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.42
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.95 351
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.196 452 708
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.20
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.33
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 20/12/1968
Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1969
Decreto-lei 723, de 31/07/1969 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.27
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 986, de 21/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui normas básicas sobre alimentos.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.183
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 19/07/1979
Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.88
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 22/07/1941
Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.20
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.125
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.