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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1973

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 28/12/1973

Lei 6.009, de 26/12/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.014, de 27/12/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.