Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
27 normas e 2.104 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.195 195-A 195-B 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 214 215 216 216-A 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 235-A 236 237 237-A 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 288-A 288-B 288-C 288-D 288-E 288-F 288-G 289 290 290-A 291 292 293 294 295 296 297 298 299 247-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/1973
Lei 5.895-A, de 19/06/1973 - Arts.12-A 12-B
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.7-A 127-A 206-A 70-A 94-A 216-B 251-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 11/05/1973
Lei 5.878, de 11/05/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/1973
Lei 5.889, de 08/06/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Rurícola. Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1973
Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.
Diário Oficial de 15/06/1973
Lei 5.891, de 12/06/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Diário Oficial de 20/06/1973
Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1973
Lei 5.905, de 12/07/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1973
Lei 5.911, de 27/08/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 02/10/1973
Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 31/10/1973
Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Diário Oficial de 25/11/1973
Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 30/11/1973
Lei 5.946, de 29/11/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.
Diário Oficial de 21/11/1973
Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.965, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.966, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1973
Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1973
Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1973
Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Lei 6.000, de 18/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.662, de 21/06/71, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.