Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
53 normas e 903 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/12/1977
Lei 6.513, de 20/12/1977 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 4.132, de 10/09/62; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.717, de 29/06/65; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.28-A
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1977
Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.
Diário Oficial de 14/07/1977
Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.
Diário Oficial de 10/08/1977
Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1977
Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1977
Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/1977
Lei Complementar 30, de 27/07/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.
Diário Oficial de 12/10/1977
Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 25/05/1977
Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/1977
Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Diário Oficial de 07/06/1977
Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1977
Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 21/06/1977
Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1977
Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1977
Lei 6.435, de 15/07/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/1977
Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1977
Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1977
Lei 6.445, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.
Diário Oficial de 18/10/1977
Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1977
Lei 6.454, de 24/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.457, de 01/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.
Diário Oficial de 03/11/1977
Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1977
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 07/12/1977
Lei 6.491, de 07/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 5.647, de 10/12/1970, que «autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso».
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.496, de 07/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui a «Anotação de Responsabilidade Técnica» na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1977
Lei 6.503, de 13/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
Diário Oficial de 22/12/1977
Lei 6.513, de 20/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 4.132, de 10/09/62; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.717, de 29/06/65; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1977
Lei 6.514, de 22/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1977
Lei 6.446, de 05/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.