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Diário Oficial de 15/04/1994
Lei 8.868, de 14/04/1994 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.97-A
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.97-B
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.6
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1994
Lei 8.904, de 30/06/1994 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 519, de 31/05/1994). Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, com a redação dada pela Lei 8.736, de 29/11/1993, e o art. 2º da Lei 8.736/1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.7
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.99
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.8
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.1
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.22
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 03/03/1994
Decreto 1.070, de 02/03/1994 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.174, de 12/05/2010). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.248, de 23/10/91, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.9
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.101
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.2
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.23
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.10
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.102
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.3
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.24
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.11
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.103
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.4
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.25
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.12
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.104
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.5
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.26
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 10/11/1994
Decreto 1.306, de 09/11/1994 - Arts.13
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.105
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.6
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.27
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 29/11/1994
Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.105-A
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.7
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.28
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 29/11/1994
Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.105-B
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.7-A
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.29
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 29/11/1994
Decreto 1.318, de 29/11/1994 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 52 do Decreto 55.762, de 17/02/1965, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.105-C
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.8
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.30
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.106
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.9
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.31
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.106-A
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.10
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.32
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.107
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.11
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.33
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.108
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.12
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.34
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.109
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.13
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.35
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.35-A
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.110
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.14
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.36
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 31/12/1994
Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.111
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.15
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.37
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.112
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.