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Diário Oficial de 29/08/2019
Decreto 9.991, de 28/08/2019 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/09/2019). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11/12/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Diário Oficial de 28/08/2019
Decreto 9.990, de 27/08/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Diário Oficial de 27/08/2019
Lei 13.867, de 26/08/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 27/08/2019
Lei 13.866, de 26/08/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.443, de 16/07/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União. [[Lei 8.443/1992, art. 55.]]
Diário Oficial de 27/08/2019
Decreto 9.989, de 26/08/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 27/08/2019
Decreto 9.988, de 26/08/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 27/07/2010). Convenção internacional. Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Diário Oficial de 27/08/2019
Decreto 9.986, de 26/08/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.528, de 16/06/2023, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 9.468, de 13/08/2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Diário Oficial de 23/08/2019
Decreto 9.985, de 22/08/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.
Diário Oficial de 23/08/2019
Decreto 9.984, de 22/08/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.
Diário Oficial de 23/08/2019
Decreto 9.983, de 22/08/2019 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.888, de 22/01/2024, art. 14). Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
Diário Oficial de 21/08/2019
Decreto 9.982, de 20/08/2019 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24-B 24-A 24 23 22 21-B 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6-A 6 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 21/08/2019
Decreto 9.981, de 20/08/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, III). Administrativo. Estatuto do desarmamento. Altera o Decreto 9.847, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Decreto 9.980, de 20/08/2019 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.591, de 24/12/2020. Vigência em 11/01/2021). (Vigência em 23/08/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.