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Diário Oficial de 25/07/2019
Decreto 9.937, de 24/07/2019 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 25/07/2019
Decreto 9.936, de 24/07/2019 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificado em 01/08/2019). Administrativo. Consumidor. Regulamenta a Lei 12.414, de 9/06/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Diário Oficial de 24/07/2019
Medida Provisória 889, de 24/07/2019 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.932, de 11/12/2019). Administrativo. Trabalhista. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2019
Decreto 9.930, de 23/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.559, de 01/09/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.