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Diário Oficial de 20/12/2019
Decreto 10.184, de 20/12/2019 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.
Diário Oficial de 20/12/2019
Decreto 10.185, de 20/12/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 26/02/2020 para o art. 1º). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2019
Decreto 10.186, de 20/12/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.313, de 06/06/2020, art. 2º. Vigência em 07/04/2020). (Vigência em 26/02/2020 para o art. 1º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.072, de 18/10/2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto 9.745, de 8/04/2019.
Diário Oficial de 23/12/2019
Decreto 10.187, de 20/12/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 23/12/2019
Decreto 10.188, de 20/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Vigência Decreto 10.188/2019, art. 28). Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei 9.796, de 5/05/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2019
Medida Provisória 912, de 19/12/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 28/05/2020. DOU 29/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2019
Medida Provisória 913, de 19/12/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.997, de 06/05/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 19/12/2019
Decreto 10.179, de 18/12/2019 - Arts.1 2
EMENTA: [Vigência em 18/01/2020]. Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Diário Oficial de 24/12/2019
Decreto 10.190, de 24/12/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cinema nacional. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Diário Oficial de 27/12/2019
Decreto 10.191, de 27/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 07/02/2020). Administrativo. Servidor público Altera o Decreto 9.674, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 27/12/2019
Decreto 10.192, de 27/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 31/12/2019
Decreto 10.194, de 30/12/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.906, de 9/07/2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Diário Oficial de 31/12/2019
Decreto 10.195, de 30/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.342, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/12/2019
Decreto 10.196, de 30/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.201, de 20/09/2022). (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/12/2019
Emenda Constitucional 105, de 12/12/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Constitucional. Administrativo. Acrescenta um artigo a CF/88, art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Medida Provisória 914, de 24/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.