Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.586, de 28/06/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e a liquidação e a renegociação das dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos no período de 10/10/1985 a 27/12/2013.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.583, de 28/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.221, de 6/12/2017, que regulamenta a Lei 12.512, de 14/10/2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.582, de 28/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.794, de 20/08/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto 6.323, de 27/12/2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.581, de 27/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.580, de 27/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, que regulamenta a Lei 9.491, de 9/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.579, de 27/06/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/07/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.337, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.578, de 27/06/2023 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26/04/2018.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.577, de 21/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.576, de 27/06/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.405, de 30/01/2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Diário Oficial de 22/06/2023
Decreto 11.575, de 21/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.405, de 30/01/2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.574, de 20/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.573, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 6/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Diário Oficial de 20/06/2023
Decreto 11.571, de 19/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.584, de 5/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Diário Oficial de 20/06/2023
Decreto 11.570, de 19/06/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 20/06/2023
Decreto 11.568, de 19/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Decreto 11.567, de 19/06/2023 - Arts.4 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.150, de 26/07/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.