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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/08/2007
Decreto 6.195, de 22/08/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 26/07/2007.
Diário Oficial de 23/08/2007
Decreto 6.194, de 22/08/2007 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/2007
Decreto 6.193, de 22/08/2007 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2007
Decreto 6.192, de 20/08/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto 4.622, de 21/03/2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2007
Decreto 6.190, de 20/08/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.
Diário Oficial de 21/08/2007
Decreto 6.189, de 20/08/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto 5.289, de 29/11/2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
Diário Oficial de 21/08/2007
Decreto 6.188, de 17/08/2007 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.054, de 17/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2007
Decreto 6.187, de 14/08/2007 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Loteria. Administrativo. Regulamenta a Lei 11.345, de 14/09/2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/2007
Decreto 6.185, de 13/08/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diário Oficial de 14/08/2007
Decreto 6.184, de 13/08/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Diário Oficial de 09/08/2007
Decreto 6.183, de 08/08/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.
Decreto 6.181, de 03/08/2007 - Arts.8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Institui o Comitê de Articulação Federativa - CAF.