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Legislação de 1965

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.91 346

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.22

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.92 347

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.23

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.93 348

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.24

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.94 349

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.46

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.46

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.25

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.95 350

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.47

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.47

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.26

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.96 351

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.48

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.48

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.27

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.97 352

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.49

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.49

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.28

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.98 353

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.50

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.50

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.29

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.99 354

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.51

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.51

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.30

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.100 354-A

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.52

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.52

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.31

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.101 355

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.53

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.53

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.32

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.102 356

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.54

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.54

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.33

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.103 357

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.55

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.55

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.34

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.326-B 104 358

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.56

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.56

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.35

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.105 359

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.36

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.106 360

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.107 361

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.108 362

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.109 363

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.46

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.110 364

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.47

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.111 365

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.48

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.112 366

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.49

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.113 367

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.65

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 09/09/1965

Decreto 56.826, de 02/09/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 14/12/1960). Convenção internacional. Família. Menor. ONU. Promulga a Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.50

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.114 368

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.66

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.900, de 24/09/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/07/1965

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.51

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Diário Oficial de 02/12/1965

Lei 4.870, de 01/12/1965 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.115 368-A

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.67

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.900, de 24/09/1965 - Arts.1

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Lei 4.728, de 14/07/1965 - Arts.52

EMENTA: Administrativo. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.