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Diário Oficial de 13/01/1969
Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 01/10/1969
Decreto-lei 842, de 09/09/1969 - Arts.1
EMENTA: Ensino. Altera a redação do art. 47 da Lei 5.540, de 28/11/68 e dá outra providência.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.86
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.52
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/1969
Decreto 64.063, de 05/02/1969 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.221
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.66 322 578
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/01/1969
Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 01/10/1969
Decreto-lei 842, de 09/09/1969 - Arts.2
EMENTA: Ensino. Altera a redação do art. 47 da Lei 5.540, de 28/11/68 e dá outra providência.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.87
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.53
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/1969
Decreto 64.063, de 05/02/1969 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.222
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.67 323 579
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/01/1969
Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.88
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.54
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/1969
Decreto 64.063, de 05/02/1969 - Arts.9
EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.223
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.68 324 580
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/01/1969
Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.89
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.55
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1969
Decreto 64.216, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.224
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.69 325 581
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.90
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.56
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.4
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.225
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.70 326 582
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.91
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.57
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.5
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.226
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.71 327 583
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.92
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.58
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.227
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.72 328 584
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.93
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.59
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.228
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.73 329 585
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.94
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.60
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.229
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.74 330 586
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.95
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.61
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 08/01/1969
Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a clt, art. 132" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-132">CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.230
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.75 331 587
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.96
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.62
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 08/01/1969
Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.231
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.76 332 588
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.97
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.63
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 08/01/1969
Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.232
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.77 333 589
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.98
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.64
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.233
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.78 334 590
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/01/1969
Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.99
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.65
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1969
Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.9
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.234
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.79 335 591
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 22/01/1969
Decreto-lei 423, de 21/01/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967.
Diário Oficial de 11/06/1969
Decreto-lei 620, de 10/06/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.100
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.66
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/1969
Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto 64.398, de 24/04/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.235
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.80 336 592
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 22/01/1969
Decreto-lei 423, de 21/01/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967.
Diário Oficial de 11/06/1969
Decreto-lei 620, de 10/06/1969 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.101
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.67
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969 - Arts.3
EMENTA: Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/1969
Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto 64.398, de 24/04/1969 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.236
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM