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Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.7 263
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.176
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.21 277 533
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.25
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.8 264
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.177
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.22 278 534
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.26
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.9 265
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.178
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.23 279 535
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.27
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.10 266
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.179
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.24 280 536
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.28
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.11 267
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.180
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.25 281 537
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.29
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.12 268
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.181
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.26 282 538
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.30
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1969
Decreto-lei 791, de 27/08/1969 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.13 269
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.182
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.27 283 539
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.31
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.14 270
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.183
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.28 284 540
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.32
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.15 271
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.184
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.29 285 541
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.33
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.16 272
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.185
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.30 286 542
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.34
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.51
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.17 273
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.186
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.31 287 543
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.35
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.52
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.18 274
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.187
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.32 288 544
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.36
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.53
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.19 275
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.188
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.33 289 545
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.37
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 04/09/1969
Decreto-lei 806, de 04/09/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.54
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.20 276
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.189
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.34 290 546
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.38
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 04/09/1969
Decreto-lei 806, de 04/09/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.55
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.21 277
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.190
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.35 291 547
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.39
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.