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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1998

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.213

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 05/02/1998

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1998

Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19

EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Diário Oficial de 20/01/1998

Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.

Diário Oficial de 22/01/1998

Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1998

Lei 9.602, de 21/01/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Trânsito. CTB. Lei 9.503/1997. Alteração. Dispõe sobre legislação de trânsito, sobre o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/01/1998

Lei 9.603, de 22/01/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.

Diário Oficial de 06/02/1998

Lei 9.604, de 05/02/1998 - Arts.1 2 2-A 3

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei 8.742, de 07/12/93.

Lei 9.605, de 12/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 38-A 39 40 40-A 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 50-A 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 69-A 70 71 72 73 74 75

EMENTA: Meio ambiente. Crime ambiental. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.