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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    1998

Diário Oficial de 26/06/1998

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.213

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Diário Oficial de 07/01/1998

Decreto 2.452, de 06/01/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002). Tributário. Altera o Decreto 2.219, de 02/05/97, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.457, de 14/01/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.520, de 11/06/2000). Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1998

Decreto 2.471, de 26/01/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre alterações ao Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Diário Oficial de 03/02/1998

Decreto 2.487, de 02/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1998

Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1998

Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1998

Decreto 2.496, de 10/02/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS que menciona, e dá Outras Superiores providências.

Diário Oficial de 19/02/1998

Decreto 2.501, de 18/02/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.917, de 30/12/98). (Efeitos a partir de 01/01/98). Tributário. IPI. Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e o percentual do crédito presumido compensável com o imposto devido nas saídas de açúcares de cana.

Diário Oficial de 05/03/1998

Decreto 2.508, de 04/03/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 02/11/73, seu Protocolo, concluído em Londres, em 17/02/78, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais III, IV e V.

Diário Oficial de 09/03/1998

Decreto 2.511, de 06/03/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 05/03/1997.

Diário Oficial de 13/03/1998

Decreto 2.518, de 12/03/1998 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 144/OIT, sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21/06/76.

Diário Oficial de 16/03/1998

Decreto 2.519, de 16/03/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05/06/92.

Decreto 2.521, de 20/03/1998 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.