Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
398 normas e 3.763 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45
    2003

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Institui o dia nacional da água.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.1 1-A 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 13-A 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31-A 32 33 34 35 36 37 38 39 39-A 39-B 40 41 41-A 41-B 41-C 41-D 41-E 41-F 41-G 42 43 44 45

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.672, de 15/05/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Desporto. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.673, de 16/05/2003 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 5.517, de 23/10/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.674, de 16/05/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Diário Oficial de 20/05/2003

Lei 10.675, de 19/05/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/05/2003

Lei 10.676, de 22/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Diário Oficial de 23/05/2003

Lei 10.677, de 22/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Civil. Revoga o art. 374 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, que dispõe sobre a compensação de dívida fiscal e parafiscal.

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.678, de 23/05/2003 - Arts.1 2 3 4 4-A 5

EMENTA: Administrativo. Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.679, de 23/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.680, de 23/05/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.

Diário Oficial de 28/05/2003

Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).

Diário Oficial de 29/05/2003

Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.1 2 3 4 4-A 4-B 4-C 4-D 4-E 4-F 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Lei 10.684, de 30/05/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Seguridade social, Tributário. Administrativo. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.