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Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.328, de 01/01/2023 - Arts.12 76 77 80
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.329, de 01/01/2023 - Arts.1 21
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.330, de 01/01/2023 - Arts.13 14
EMENTA: (Republicação em 06/01/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.332, de 01/01/2023 - Arts.17 22 23 24 29
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.333, de 01/01/2023 - Arts.25 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.468, de 05/04/2023. Vigência em 27/04/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.334, de 01/01/2023 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.493, de 17/04/2023. Vigência em 24/05/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.335, de 01/01/2023 - Arts.15 16
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.336, de 01/01/2023 - Arts.19 29 33
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.337, de 01/01/2023 - Arts.10 56
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.338, de 01/01/2023 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.396, de 21/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.339, de 01/01/2023 - Arts.15 21 39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.392, de 20/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.340, de 01/01/2023 - Arts.21 34
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.341, de 01/01/2023 - Arts.17 19 21 26 27
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.343, de 01/01/2023 - Arts.15 27
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.344, de 01/01/2023 - Arts.9 18 19 20 26 28 33 36 38 42 50
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.907, de 30/01/2024). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.347, de 01/01/2023 - Arts.23 32
EMENTA: (Revogado pelo Lei 11.830, de 14/12/2023. Vigência em 17/01/2024). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.348, de 01/01/2023 - Arts.14 31 35 64
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.350, de 01/01/2023 - Arts.16 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.492, de 17/04/2023. Vigência em 02/05/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.352, de 01/01/2023 - Arts.19 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.624, de 01/08/2023. Vigência em 13/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.353, de 01/01/2023 - Arts.20 24 26
EMENTA: (Vigência em 23/01/2024. Veja Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 6º). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.354, de 01/01/2023 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.357, de 01/01/2023 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.358, de 01/01/2023 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.798, de 28/11/2023. Vigência em 11/12/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.359, de 01/01/2023 - Arts.23 26 36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.779, de 13/11/2023. Vigência em 04/12/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.360, de 01/01/2023 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.361, de 01/01/2023 - Arts.13 19
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.362, de 01/01/2023 - Arts.7 8 15 16
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.363, de 01/01/2023 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.373, de 01/01/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Infração administrativa. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/2023
Decreto 11.392, de 20/01/2023 - Arts.15 23 27 46
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 21/01/2023
Decreto 11.396, de 21/01/2023 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/02/2023
Decreto 11.408, de 02/02/2023 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.881, de 17/01/2024, art. 1º). Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 16/02/2023
Decreto 11.415, de 16/02/2023 - Arts.1 17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/2023
Decreto 11.416, de 16/02/2023 - Arts.13 14 25
EMENTA: (Vigência em 01/03/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/03/2023
Decreto 11.427, de 02/03/2023 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.438, de 17/03/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 05/04/2023
Decreto 11.467, de 05/04/2023 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.599, de 12/07/2023, art. 17). Administrativo. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007, e a alteração do Decreto 7.217, de 21/06/2010, e do Decreto 10.430, de 20/07/2020. [[Lei 11.445/2007, art. 50. Lei 14.026/2020, art. 13.]]
Diário Oficial de 05/04/2023
Decreto 11.468, de 05/04/2023 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 27/04/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.476, de 06/04/2023 - Arts.18 19 21 23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.483, de 06/04/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Idoso. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
Diário Oficial de 18/04/2023
Decreto 11.492, de 17/04/2023 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 02/05/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.529, de 16/05/2023 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.531, de 16/05/2023 - Arts.2 5 18
EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 30/05/2023
Decreto 11.538, de 30/05/2023 - Arts.1
EMENTA: (Retificação no DOU de 06/06/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Diário Oficial de 20/06/2023
Decreto 11.571, de 19/06/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.584, de 5/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.574, de 20/06/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.585, de 28/06/2023 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 4/02/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Diário Oficial de 13/07/2023
Decreto 11.599, de 12/07/2023 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007. [[Lei 11.445/2007, art. 50. Lei 14.026/2020, art. 13.]]
Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.615, de 21/07/2023 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Diário Oficial de 02/08/2023
Decreto 11.624, de 01/08/2023 - Arts.19 21
EMENTA: (Vigência em 13/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/08/2023
Decreto 11.628, de 04/08/2023 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
Diário Oficial de 15/08/2023
Decreto 11.634, de 14/08/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.392, de 20/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.655, de 23/08/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.219, de 5/10/2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei 12.340, de 01/12/2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. [[Lei 12.340/2010, art. 1º-A. Lei 12.340/2010, art. 3º. Lei 12.340/2010, art. 4º. Lei 12.340/2010, art. 5º. Lei 12.340/2010, art. 5º-A.]]
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.675, de 30/08/2023 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 10/09/2023). Administrativo. Altera o Decreto 9.327, de 3/04/2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.678, de 30/08/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.722, de 28/09/2023 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Diário Oficial de 04/10/2023
Decreto 11.725, de 04/10/2023 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 09/10/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2023
Decreto 11.740, de 18/10/2023 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Diário Oficial de 31/10/2023
Decreto 11.762, de 30/10/2023 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Diário Oficial de 14/11/2023
Decreto 11.779, de 13/11/2023 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 04/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/11/2023
Decreto 11.780, de 13/11/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 28/11/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.355, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 21/11/2023
Decreto 11.790, de 20/11/2023 - Arts.3 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
Diário Oficial de 28/11/2023
Decreto 11.798, de 28/11/2023 - Arts.14 63
EMENTA: (Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.802, de 28/11/2023 - Arts.21 22 24 26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.
Diário Oficial de 13/12/2023
Decreto 11.824, de 12/12/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 21/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/12/2023
Decreto 11.830, de 14/12/2023 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 17/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 22/12/2023
Decreto 11.836, de 21/12/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Diário Oficial de 22/12/2023
Decreto 11.843, de 21/12/2023 - Arts.3 10 11
EMENTA: Administrativo. Direito penal. Execução penal. Preso. Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei 7.210, de 11/07/1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. [[Lei 7.210/1984, art. 10. Lei 7.210/1984, art. 11. Lei 7.210/1984, art. 25. Lei 7.210/1984, art. 26. Lei 7.210/1984, art. 27.]]
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.869, de 28/12/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 23/01/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/12/2023
Decreto 11.872, de 29/12/2023 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 15/02/2024, Veja Decreto 11.872/2023, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.353, de 01/01/2023 - Arts.34-A
EMENTA: (Vigência em 23/01/2024. Veja Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 6º). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.343, de 01/01/2023 - Arts.20-B
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.