Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.108, de 11/07/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei 14.597, de 14/06/2023. [[Lei 14.597/2023, art. 51.]]
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.169, de 09/09/2024 - Arts.15
EMENTA: (Vigência veja do Decreto 12.169/2024, art. 16). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto 11.632, de 11/08/2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/09/2024
Medida Provisória 1.259, de 20/09/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.817, de 16/01/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.959, de 21/03/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.976, de 04/04/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 19/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 15/05/2024
Medida Provisória 1.219, de 15/05/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.012, de 10/05/2024 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.39
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.39
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.063, de 17/06/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Selo Verde Brasil.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.169, de 09/09/2024 - Arts.16
EMENTA: (Vigência veja do Decreto 12.169/2024, art. 16). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto 11.632, de 11/08/2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/09/2024
Medida Provisória 1.259, de 20/09/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.959, de 21/03/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.976, de 04/04/2024 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 19/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 15/05/2024
Medida Provisória 1.219, de 15/05/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.013, de 03/05/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.063, de 17/06/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Selo Verde Brasil.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.013, de 03/05/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.063, de 17/06/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Selo Verde Brasil.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.013, de 03/05/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.42
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.42
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.063, de 17/06/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Selo Verde Brasil.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.43
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.43
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 10/09/2024
Decreto 12.172, de 09/09/2024 - Arts.3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.172/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.44
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.44
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 12/07/2024
Decreto 12.109, de 11/07/2024 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.45
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.45
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.