Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.986, de 10/04/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.46
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.46
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 10/09/2024
Medida Provisória 1.256, de 09/09/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.987, de 10/04/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.47
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.47
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.987, de 10/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.48
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.48
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 08/02/2024
Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.987, de 10/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.49
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.49
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 08/02/2024
Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.987, de 10/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.50
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.50
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 08/02/2024
Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.988, de 10/04/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. (Vigência externa em 31/10/2023). Convenção internacional. Peru. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.51
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.51
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 08/02/2024
Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.988, de 10/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. (Vigência externa em 31/10/2023). Convenção internacional. Peru. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.52
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Diário Oficial de 29/05/2024
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.52
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2024
Lei 14.902, de 25/06/2024 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.
Diário Oficial de 04/07/2024
Decreto 12.092, de 03/07/2024 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Militar.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.944, de 31/07/2024 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis s 7.735, de 22/02/1989, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.949, de 02/08/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/09/2024
Decreto 12.173, de 10/09/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
Diário Oficial de 19/09/2024
Lei 14.978, de 18/09/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 7.064, de 6/12/1982, 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17/09/2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4/08/2011, 13.097, de 19/01/2015, e 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, e a Lei 6.513, de 20/12/1977, e dispositivos das Leis s 12.833, de 20/06/2013, e 12.974, de 15/05/2014.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 08/02/2024
Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.988, de 10/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. (Vigência externa em 31/10/2023). Convenção internacional. Peru. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 03/05/2024
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Diário Oficial de 17/05/2024
Medida Provisória 1.221, de 17/05/2024 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.874, de 25/08/2024 - Arts.53
EMENTA: (Vigência em 25/08/2024). Administrativo. Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Decreto 12.031, de 08/07/2024 - Arts.53
EMENTA: (Vigência em 08/07/2024. Veja Decreto 12.031/2024, art. 154). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/1974, e a Lei 14.515, de 29/12/2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.