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Diário Oficial de 08/11/1965
Lei 4.824, de 05/11/1965 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 22/11/1965
Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.
Diário Oficial de 19/11/1965
Lei 4.845, de 19/11/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cultural. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.
Diário Oficial de 29/11/1965
Lei 4.860, de 26/11/1965 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1965
Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.