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Diário Oficial de 23/12/2022
Decreto 11.306, de 22/12/2022 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.835, de 14/10/2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.
Diário Oficial de 26/12/2022
Decreto 11.307, de 23/12/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.271, de 25/01/2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.
Diário Oficial de 26/12/2022
Decreto 11.308, de 23/12/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.375, de 01/01/2023, art. 4º). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
Diário Oficial de 27/12/2022
Decreto 11.310, de 26/12/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.334, de 20/09/2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto 10.000, de 3/09/2019.
Diário Oficial de 28/12/2022
Decreto 11.312, de 27/12/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.545, de 05/06/2023, art. 15). Administrativo. Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]
Diário Oficial de 29/12/2022
Decreto 11.313, de 28/12/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.206, de 27/09/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 29/12/2022
Decreto 11.314, de 28/12/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 35 da Lei 8.987, de 13/02/1995, no art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, e nos art. 6º e art. 8º da Lei 12.783, de 11/01/2013. [[Lei 8.987/1995, art. 35. Lei 9.074/1995, art. 4º. Lei 12.783/2013, art. 6º. Lei 12.783/2013, art. 8º.]]
Diário Oficial de 29/12/2022
Decreto 11.315, de 28/12/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.
Diário Oficial de 30/12/2022
Decreto 11.316, de 29/12/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 01/02/2023. Decreto 11.316/2022, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.
Diário Oficial de 30/12/2022
Decreto 11.317, de 29/12/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.871, de 29/12/2023, art. 3º. Vigência em 01/01/2024, Veja Decreto 11.871, de 29/12/2023, art. 4º). (Vigência em 01/02/2023. Decreto 11.317/2022, art. 4º). Administrativo. Licitação. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.
Decreto 11.318, de 29/12/2022 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.886, de 18/01/2024, art. 3º). (Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.318/2022, art. 4º). Forças armadas. Administrativo. Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023.