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Diário Oficial de 01/05/2023
Decreto 11.513, de 01/05/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Diário Oficial de 05/05/2023
Decreto 11.517, de 04/05/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Diário Oficial de 12/05/2023
Decreto 11.525, de 11/05/2023 - Arts.EMENTA 18 25
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.527, de 16/05/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.528, de 16/05/2023 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.529, de 16/05/2023 - Arts.7 18
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.531, de 16/05/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 29/05/2023
Decreto 11.536, de 26/05/2023 - Arts.2 4
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2023). Convenção internacional. Argélia. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12/12/2018.
Diário Oficial de 02/06/2023
Decreto 11.542, de 01/06/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
Diário Oficial de 05/06/2023
Decreto 11.545, de 05/06/2023 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.546, de 05/06/2023 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.547, de 05/06/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.548, de 05/06/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.550, de 05/06/2023 - Arts.2 9 11 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 13/06/2023
Decreto 11.556, de 12/06/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.558, de 13/06/2023 - Arts.9 10 14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.560, de 13/06/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.561, de 13/06/2023 - Arts.5 11 13
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.563, de 13/06/2023 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: (Vigência em 20/06/2023). Administrativo. Regulamenta a Lei 14.478, de 21/12/2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 20/06/2023
Decreto 11.567, de 19/06/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.150, de 26/07/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.574, de 20/06/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.578, de 27/06/2023 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 15/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26/04/2018.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.584, de 28/06/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mais Alimentos.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.585, de 28/06/2023 - Arts.14 15 16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 4/02/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Diário Oficial de 11/07/2023
Decreto 11.594, de 10/07/2023 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 25/07/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.234, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/07/2023
Decreto 11.599, de 12/07/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007. [[Lei 11.445/2007, art. 50. Lei 14.026/2020, art. 13.]]
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.437, de 17/03/2023 - Arts.35-A 35-B
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/07/2023
Decreto 11.601, de 17/07/2023 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). (Vigência em 02/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.437, de 17/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto 10.020, de 17/09/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.609, de 19/07/2023 - Arts.12
EMENTA: (Vigência externa em 19/04/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, firmado em Abu Dhabi, em 27/10/2019.
Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.615, de 21/07/2023 - Arts.4 6 16 60 78
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Diário Oficial de 25/07/2023
Decreto 11.618, de 24/07/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.858, de 25/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 02/08/2023
Decreto 11.623, de 01/08/2023 - Arts.2 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Diário Oficial de 02/08/2023
Decreto 11.624, de 01/08/2023 - Arts.1 3 4 5 7 10 11 0 12 13 16 19 20 29
EMENTA: (Vigência em 13/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/08/2023
Decreto 11.625, de 02/08/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.069, de 5/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Diário Oficial de 03/08/2023
Decreto 11.626, de 02/08/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Diário Oficial de 20/01/2023
Decreto 11.392, de 20/01/2023 - Arts.18-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/06/2011
Decreto 7.943, de 02/06/2011 - Arts.5-A
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.
Diário Oficial de 11/08/2023
Decreto 11.630, de 11/08/2023 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.
Diário Oficial de 11/08/2023
Decreto 11.632, de 11/08/2023 - Arts.3 6
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Diário Oficial de 15/08/2023
Decreto 11.634, de 14/08/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.392, de 20/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.638, de 16/08/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.364, de 01/01/2023 - Arts.20-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.650, de 16/08/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.656, de 23/08/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.885, de 20/11/2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.661, de 24/08/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.726, de 27/04/2016, que regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil
Diário Oficial de 25/08/2023
Decreto 11.668, de 24/08/2023 - Arts.5 10
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei 14.374, de 21/06/2022. [[Lei 11.196/2005, art. 56. Lei 11.196/2005, art. 57. Lei 11.196/2005, art. 57-A. Lei 11.196/2005, art. 57-C. Lei 11.196/2005, art. 57-D. Lei 14.374/2022, art. 4º.]]
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.670, de 30/08/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.673, de 30/08/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.676, de 30/08/2023 - Arts.EMENTA 1 3 5 6 7 13 14 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.677, de 30/08/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 01/09/2023
Decreto 11.679, de 31/08/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Brasil Sem Fome.
Diário Oficial de 04/09/2023
Decreto 11.681, de 01/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.686, de 05/09/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.687, de 05/09/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.688, de 05/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei 4.504, de 30/11/1964, e a Lei 11.284, de 2/03/2006. [[CF/88, art. 188. CF/88, art. 225. CF/88, art. 231. ADCT/88, art. 68.]]
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.691, de 05/09/2023 - Arts.EMENTA 1 3 4 7 9 12 15 16 25 31 40 41 43 44 45 47
EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 08/09/2023
Decreto 11.694, de 06/09/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 12/09/2023
Decreto 11.697, de 11/09/2023 - Arts.6 18 6
EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.
Diário Oficial de 19/09/2023
Decreto 11.705, de 18/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.513, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Diário Oficial de 19/09/2023
Decreto 11.708, de 18/09/2023 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.714, de 26/09/2023 - Arts.2 4 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.715, de 26/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.716, de 26/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.717, de 28/09/2023 - Arts.3 6 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.718, de 28/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.721, de 28/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.722, de 28/09/2023 - Arts.7 10 13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Decreto 11.725, de 04/10/2023 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 09/10/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.