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Relação de Decreto de 1987 - 34 normas e 322 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/06/1987
Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.45 46 47 48 49 50 51
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 01/07/1987
Decreto 94.537, de 30/06/1987 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Dá nova redação ao art. 13 do Decreto 75.508, de 18/03/75, que regulamenta o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.
Diário Oficial de 13/07/1987
Decreto 94.591, de 10/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera a relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, modificado pelo Decreto 88.341, de 30/05/1983. [[Decreto 27.048/1949, art. 7º.]]
Diário Oficial de 24/07/1987
Decreto 94.664, de 23/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 27/07/1987
Decreto 94.684, de 24/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.054, de 07/02/1994). Administrativo. Licitação. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1987
Decreto 94.709, de 30/07/1987 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 28/08/1987
Decreto 94.805, de 27/08/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas.
Diário Oficial de 21/09/1987
Decreto 94.916, de 18/09/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 52 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.989, de 30/09/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.
Diário Oficial de 01/10/1987
Decreto 94.990, de 30/09/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 05/10/1987
Decreto 94.993, de 02/10/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Universidade. Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 22/10/1987
Decreto 95.073, de 21/10/1987 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 30/10/1987
Decreto 95.092, de 29/10/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Trabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário.
Diário Oficial de 11/11/1987
Decreto 95.184, de 10/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Tributário. Estabelece critério de enquadramento de microempresas e dá outras providências.
Decreto 95.247, de 17/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.