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Relação de Decreto de 2021 - 332 normas e 3.508 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/06/2021
Decreto 10.714, de 08/06/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 21/03/2021). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3/05/2018.
Diário Oficial de 04/06/2021
Decreto 10.712, de 02/06/2021 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.134, de 8/04/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata a CF/88, art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Diário Oficial de 01/06/2021
Decreto 10.710, de 31/05/2021 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.445, de 5/01/2007, art. 10-B, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput da Lei 11.445/2007, art. 11-B.
Diário Oficial de 29/05/2021
Decreto 10.709, de 29/05/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.699, de 14/05/2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
Diário Oficial de 28/05/2021
Decreto 10.708, de 28/05/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.902, de 30/01/2024, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 10.527, de 22/10/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Diário Oficial de 28/05/2021
Decreto 10.707, de 28/05/2021 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei 10.848, de 15/03/2004, e altera o Decreto 5.163, de 30/07/2004, e o Decreto 5.177, de 12/08/2004. [[Lei 10.848/2004, art. 3º. Lei 10.848/2004, art. 3º-A.]]
Diário Oficial de 27/05/2021
Decreto 10.706, de 26/05/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.982, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 27/05/2021
Decreto 10.705, de 26/05/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/03/2021). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12/11/2018.
Diário Oficial de 24/05/2021
Decreto 10.704, de 21/05/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.185, de 01/09/2022, art. 2º). Administrativo. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
Diário Oficial de 19/05/2021
Decreto 10.703, de 18/05/2021 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.