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    2023

Diário Oficial de 01/01/2023

Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA 1 6 9 16 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 55 65 66 67 69 70 71

EMENTA: (Convertida na Lei 14.600, de 19/06/2023). Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 02/01/2023

Medida Provisória 1.155, de 01/01/2023 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.601, de 20/06/2023, art. 33, V). Administrativo. Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

Diário Oficial de 02/01/2023

Medida Provisória 1.156, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei 8.029, de 12/04/1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

Diário Oficial de 11/01/2023

Lei 14.531, de 10/01/2023 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Saúde. Altera a Lei 13.675, de 11/06/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei 13.819, de 26/04/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/2023

Lei 14.533, de 11/01/2023 - Arts.1 2 3 4 6 7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Lei 9.448, de 14/03/1997, a Lei 10.260, de 12/07/2001, e a Lei 10.753, de 30/10/2003.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.325, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA 1 3 4 9 12 13 15 16 18 20 21 24 31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.400, de 21/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.326, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.327, de 01/01/2023 - Arts.1 3 10 11 18

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.328, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.327, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.328, de 01/01/2023 - Arts.1 3 6 8 9 11 14 15 17 18 20 22 23 24 25 26 27 28 31 38 40 42 43 44 45 46 47 49 50 51 52 53 58 59 63 64 65 67 68 69 76 77 80 81 83

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 01/01/2023

Decreto 11.329, de 01/01/2023 - Arts.1 3 5 7 8 14 0 21 22 26 28 31 36 39

EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Decreto 11.330, de 01/01/2023 - Arts.EMENTA 1 2 4 6 7 8 9 10

EMENTA: (Republicação em 06/01/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.