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Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.92
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.93
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.1
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.2
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 10/12/1968
Decreto 63.704, de 29/11/1968 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.292, de 08/06/1967, alterada pela Lei 5.399, de 20/03/68, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/1964.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.3
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto 63.912, de 26/12/1968 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Regula o pagamento de gratificação de natal ao trabalhador avulso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/01/1968
Decreto 62.150, de 19/01/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 23/01/1968
Decreto 62.150, de 19/01/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 23/01/1968
Decreto 62.150, de 19/01/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 23/01/1968
Decreto 62.150, de 19/01/1968 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 23/01/1968
Decreto 62.151, de 19/01/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 05/09/1967). Convenção internacional. Trabalhisa. Convenção 115/OIT. Promulga a Convenção da 115/OIT sobre a proteção contra as radiações ionizantes.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/02/1968
Decreto 62.193, de 31/01/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Administrativo. Transfere para a competência do Ministro da Agricultura a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/02/1968
Decreto 62.193, de 31/01/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Administrativo. Transfere para a competência do Ministro da Agricultura a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/02/1968
Decreto 62.193, de 31/01/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Administrativo. Transfere para a competência do Ministro da Agricultura a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 22/03/1968
Decreto 62.447, de 21/03/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº D.O. de 26/04/1991). Seguro obrigatório. Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto 61.867, de 7/12/1967.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 22/03/1968
Decreto 62.447, de 21/03/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº D.O. de 26/04/1991). Seguro obrigatório. Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto 61.867, de 7/12/1967.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 22/03/1968
Decreto 62.447, de 21/03/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº D.O. de 26/04/1991). Seguro obrigatório. Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto 61.867, de 7/12/1967.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.524, de 05/11/1968 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.525, de 05/11/1968 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1968
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.
Diário Oficial de 06/11/1968
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.
Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.38 39 40
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.