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Legislação de 1968

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Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 14/02/1968

Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.54

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 14/02/1968

Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.55

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 14/02/1968

Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.56

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 14/02/1968

Lei 5.381, de 09/02/1968 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.1

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.4

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.2

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 14/11/1968

Lei 5.530, de 13/11/1968 - Arts.5

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei 2.800, de 18/06/1956.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.3

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.4

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.5

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.6

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 20/02/1968

Lei 5.385, de 16/02/1968 - Arts.7

EMENTA: Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.65

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 28/02/1968

Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.66

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 28/02/1968

Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.67

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 28/02/1968

Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.68

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 28/02/1968

Lei 5.390, de 23/02/1968 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Diário Oficial de 18/11/1968

Lei 5.534, de 14/11/1968 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1968

Decreto 62.497, de 01/04/1968 - Arts.69

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Diário Oficial de 27/02/1968

Lei 5.396, de 26/02/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 21/11/1968

Lei 5.537, de 21/11/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE (Ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa – Ex-INDEP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1968

Decreto 62.504, de 08/04/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: Regulamenta o art. 65 da Lei 4.504, de 30/11/64, o art. 11 e §§ do Decreto-lei 57, de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1968

Lei 5.396, de 26/02/1968 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 21/11/1968

Lei 5.537, de 21/11/1968 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE (Ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa – Ex-INDEP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1968

Decreto 62.504, de 08/04/1968 - Arts.1

EMENTA: Regulamenta o art. 65 da Lei 4.504, de 30/11/64, o art. 11 e §§ do Decreto-lei 57, de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1968

Lei 5.396, de 26/02/1968 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 21/11/1968

Lei 5.537, de 21/11/1968 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE (Ex-Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa – Ex-INDEP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1968

Decreto 63.260, de 20/09/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 70.076, de 28/01/1972, art. 2º). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dispõe sobre o regime de penalidades aplicáveis às Sociedades Seguradoras, aos corretores de seguros e às pessoas que deixarem de realizar os seguros legalmente obrigatórios.

Diário Oficial de 27/11/1968

Decreto 63.670, de 21/11/1968 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao Decreto 60.459, de 13/03/1967, art. 120 do Regulamento, e reabre prazo para habilitação de corretores de seguro.

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.11

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.12

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.13

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.14

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.16

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.17

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.18

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1968

Decreto 62.934, de 02/07/1968 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.406, 12/06/2018, art. 83). Administrativo. Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.19

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.