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Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1972
Decreto 71.523, de 11/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1972
Decreto 71.523, de 11/12/1972 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1972
Decreto 71.523, de 11/12/1972 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1972
Decreto 71.523, de 11/12/1972 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1972
Lei 5.827, de 23/11/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1972
Lei 5.827, de 23/11/1972 - Arts.1
EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1972
Lei 5.827, de 23/11/1972 - Arts.2
EMENTA: Código Civil. Enfiteuse. Dá nova redação ao art. 693 do Código Civil
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.839, de 05/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.839, de 05/12/1972 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.839, de 05/12/1972 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.1
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.2
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.842, de 06/12/1972 - Arts.3
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.3
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1972
Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.4
EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.64-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.64-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/12/1972
Lei 5.843, de 06/12/1972 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1972
Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 07/12/1972
Lei 5.851, de 07/12/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.855, de 07/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao artigo 10, da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.855, de 07/12/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao artigo 10, da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.855, de 07/12/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao artigo 10, da Lei 4.024, de 20/12/1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.2-A
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.3-A
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.4-A
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6-A
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6-B
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6-C
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6-D
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.6-E
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 12/12/1972
Lei 5.859, de 11/12/1972 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 150, de 01/07/2015). Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.