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Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 02/03/1972
Decreto 70.224, de 01/03/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 96/OIT, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 02/03/1972
Decreto 70.224, de 01/03/1972 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 96/OIT, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 17/10/1972
Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 17/10/1972
Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 17/10/1972
Lei 5.812, de 13/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 07/11/1972
Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 07/11/1972
Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 07/11/1972
Lei 5.819, de 06/11/1972 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.14-B 13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.25-A 14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.14-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 10/11/1972
Lei 5.821, de 10/11/1972 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/03/1972
Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.