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Diário Oficial de 14/04/1972
Decreto 70.391, de 12/04/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 22/04/1972). Convenção internacional. Portugal. Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.
Diário Oficial de 18/05/1972
Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1972
Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1972
Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1972
Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1972
Lei 5.778, de 16/05/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 23/06/1972
Lei 5.785, de 23/06/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1972
Lei 5.789, de 27/06/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1972
Lei 5.789, de 27/06/1972 - Arts.1
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 29/06/1972
Lei 5.789, de 27/06/1972 - Arts.2
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 02/06/1972
Decreto 70.665, de 02/06/1972 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/06/1972
Decreto 70.673, de 05/06/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/06/1972
Decreto 70.673, de 05/06/1972 - Arts.1
EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/06/1972
Decreto 70.673, de 05/06/1972 - Arts.2
EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 08/08/1972
Decreto 70.946, de 07/08/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 07/04/72). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Diário Oficial de 13/07/1972
Lei 5.792, de 11/07/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Diário Oficial de 08/08/1972
Decreto 70.946, de 07/08/1972 - Arts.1
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 07/04/72). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Diário Oficial de 04/09/1972
Lei 5.798, de 31/08/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/09/1972
Lei 5.798, de 31/08/1972 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/09/1972
Lei 5.798, de 31/08/1972 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 12/09/1972
Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 12/09/1972
Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 12/09/1972
Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 12/09/1972
Lei 5.801, de 11/09/1972 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 03/10/1972
Lei 5.804, de 03/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 161, de 13/02/67, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 03/10/1972
Lei 5.804, de 03/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 161, de 13/02/67, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 03/10/1972
Lei 5.804, de 03/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 161, de 13/02/67, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.2
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.3
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.4
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.5
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.6
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 04/10/1972
Lei 5.805, de 03/10/1972 - Arts.7
EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 16/10/1972
Lei 5.811, de 11/10/1972 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.