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Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.234
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.135
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.66
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.235
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.136
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.67
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.236
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.137
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.68
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.237
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.138
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.69
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.238
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.139
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 28/12/1976
Decreto 79.037, de 24/12/1976 - Arts.70
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.239
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.140
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 13/12/1976
Lei 6.397, de 10/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.240
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.141
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 13/12/1976
Lei 6.397, de 10/12/1976 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.241
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.142
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 13/12/1976
Lei 6.397, de 10/12/1976 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.242
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.143
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.17-A
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 14/12/1976
Lei 6.400, de 10/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.243
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.144
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 14/12/1976
Lei 6.400, de 10/12/1976 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.244
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.145
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 14/12/1976
Lei 6.400, de 10/12/1976 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.245
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.146
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 16/12/1976
Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.246
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.147
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 16/12/1976
Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.247
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.148
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 16/12/1976
Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.248
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.149
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 16/12/1976
Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.249
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.150
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.EMENTA 250
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.151
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.24-A
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.1 251
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.152
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.24-B
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.2 252
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.153
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.3 253
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.154
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.4 254
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.155
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.4-A 254-A
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.156
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.5 255
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.157
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.6 256
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.158
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.7 257
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.159
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.8 258
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.160
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.9 259
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.161
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.10 260
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.162
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.11 261
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.163
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.12 262
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 07/01/1976
Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.164
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.13 263
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.