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Legislação de 1976

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Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1976

Decreto 77.059, de 20/01/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.218

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 24/09/1976

Lei 6.362, de 23/09/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.67

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1976

Decreto 77.059, de 20/01/1976 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.219

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 24/09/1976

Lei 6.362, de 23/09/1976 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.68

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1976

Decreto 77.059, de 20/01/1976 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.220

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 24/09/1976

Lei 6.362, de 23/09/1976 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.69

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.221

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.70

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.1

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.222

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.71

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.2

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.223

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.72

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.3

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.224

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.73

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.4

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.225

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.74

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.5

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.226

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.75

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.6

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.227

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.76

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.7

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.228

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.77

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.8

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.229

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.78

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.9

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.230

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.9

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.79

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.10

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.231

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.10

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.80

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.11

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.232

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.11

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.81

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.12

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.233

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.12

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.82 294-A

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.13

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.234

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.13

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.83

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.14

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.235

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.14

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.84

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.15

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.236

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.15

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.85

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-A

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.16

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.237

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.16

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.86

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-B

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.17

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.238

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.17

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.87

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.18

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.18

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.88

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.19

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.19

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.89

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.20

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.20

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.90

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-C

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.21

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.21

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.91

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-D

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.22

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1976

Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.22

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.92

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-E

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.23

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 22/04/1976

Decreto 77.464, de 20/04/1976 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/10/1976

Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.93

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-F

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.24

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 18/05/1976

Decreto 77.624, de 17/05/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/06/1976). Administrativo. Dispõe sobre a utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental na produção de informações e estudos de interesse do planeamento econômico e social e da segurança nacional.

Diário Oficial de 22/10/1976

Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.94

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 27/01/1976

Decreto 77.076, de 23/01/1976 - Arts.25

EMENTA: (Vigência para Brasil em 21/10/1975). Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC.

Diário Oficial de 18/05/1976

Decreto 77.624, de 17/05/1976 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/06/1976). Administrativo. Dispõe sobre a utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental na produção de informações e estudos de interesse do planeamento econômico e social e da segurança nacional.

Diário Oficial de 22/10/1976

Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.95

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.