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Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.30
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.36
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.128
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.31
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.37
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.129
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.32
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.38
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.130
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.33
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.39
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.131
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.34
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.40
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.132
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.35
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.41
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.133
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.36
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.42
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.134
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.37
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.43
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.135
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.38
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.44
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.136
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.39
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.45
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.136-A
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.40
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.46
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.137
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.41
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.47
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.138
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.42
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.139
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.43
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.140
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.44
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.141
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 13/08/1976
Decreto 78.231, de 12/08/1976 - Arts.45
EMENTA: Saúde. Regulamenta a Lei 6.259, de 30/10/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.142
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.143
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.144
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.145
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.146
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.147
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.148
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.149
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.150
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.151
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 01/09/1976
Decreto 78.339, de 31/08/1976 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Regulamenta a Lei 6.181, de 11/12/1974, que altera o art. 600 da CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1976
Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.152
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 07/04/1976
Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.153
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.51
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 07/04/1976
Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.154
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.52
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 07/04/1976
Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.155
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.53
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.156
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.3-A
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.54
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.157
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.55
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.158
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.56
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.159
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.57
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.160
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 02/02/1976
Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.58
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
Diário Oficial de 08/09/1976
Decreto 78.379, de 06/09/1976 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975, que dispõe sobre a concessão de estímulos à atividade turística nacional.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.