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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1976

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 184-A 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 195-A 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 254-A 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 299-A 299-B 300 294-A

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 16/03/1976

Decreto-lei 1.449, de 13/03/1976 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.294-B 16-A 110-A

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 19/04/1976

Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.3-A 1-A

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.27-A 27-B 27-C 27-D 27-E 27-F

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1976

Decreto-lei 1.450, de 24/03/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.